Movimento da Legalidade

No ano de 1961, especificamente no dia 25 de agosto, o Brasil vivia uma difícil fase na sua política. Jânio Quadros havia renunciado o cargo de presidente do país, de forma inesperada, após sete polêmicos meses de mandato. Sua saída provocou um grave impasse político no país, que só foi terminar no dia 7 de setembro. “Forças terríveis levantaram-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse não manteria a confiança e a tranquilidade ora quebradas e indispensáveis o exercício da minha autoridade” diz trecho da carta de renúncia de Jânio Quadros, publicado por Zero Hora no dia 21 de agosto de 2011. A carta de renúncia de Jânio Quadros foi apresentada às 15 horas pelo Ministro da Justiça Oscar Pedroso Horta.
Sendo assim, João Goulart, o vice-presidente, que se encontrava na China em uma visita a Mao Tsé-Tung, deveria assumir o poder. No entanto, não foi isso que aconteceu. Ranieri Mazzilli, presidente do Congresso foi imediatamente empossado como Presidente da República.
No entanto, os militares temiam que o Brasil virasse um país popular-esquerdista, como a União Soviética, e por esse motivo, não deixaram que João Goulart assumisse o poder, fazendo com que surgisse uma das mais famosas revoltas populares do Brasil a favor da Legalidade.
Leonel Brizola, um político de 39 anos, com planos de chegar à Presidência antes dos 50, exercia o cargo de Governador do Rio Grande do Sul. Nesse mesmo dia, 25, da sacada do Palácio Piratini, Brizola anunciou para mais de cinco mil pessoas que iria começar a Campanha da Legalidade e que o estado do Rio Grande do Sul estava na luta.
Brizola comandou todo o movimento e através dos meios de comunicação existentes na época, principalmente a Rádio Guaíba, cujo estúdio foi montado no porão do Palácio, discursava para o povo, mobilizando-os e fazendo do movimento cada vez maior. Os seus discursos repercutiam para todos os estados, e convencia o povo de que deveriam lutar pelos seus direitos, e principalmente pelo Brasil.
Na noite do dia 26 de agosto o Palácio Piratini, em Porto Alegre, estava lotado de funcionários do Governo Estadual, jornalista, e todos a favor da Legalidade. Havia também muitas pessoas reunidas na frente do Palácio Piratini para protestar.
No dia 27 de agosto, às 14 horas e 23 minutos, Brizola fez o seu primeiro discurso que foi ao ar através da Rádio Guaíba para várias partes do país:


O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.
A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.
Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever.


A situação tornou-se crítica, pois nem Brizola nem os militares sediam. Sendo assim, Brizola fortificou-se no Palácio Piratini, mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população a fim de lutar pela legalidade.
O movimento da legalidade era constituído por muitos jovens e políticos que não aceitavam a falta de respeito com a Constituição. Eram grupos organizados e que possuíam até hino, conforme trecho abaixo, exibido no programa Legalidade 50 anos da RBS Tv:


“Avantes brasileiros de fé, unidos pela liberdade
Marchemos todos juntos com a bandeira que prega a lealdade
Protesta contra o tirano
Te recusa a traição,
Que um povo só é bem grande
Se for livre como a nação.”


Conforme pesquisa realizada no Arquivo Histórico Regional de Passo Fundo, houve outra letra do Hino da Legalidade, publicada no jornal O Nacional no dia 6 de setembro de 1961. (ver anexo I).
No dia 28, os oficiais do exército caminham ao encontro do povo em frente do palácio. Mas o General Machado Lopes, não ataca como o ordenado, e adere ao movimento, comunicando a Brizola seu apoio.
Mas no dia 29 as coisas mudaram. O governo dos militares programa um ataque com aviões ao Palácio Piratini, com ordem de matar Brizola e todos que estiverem o apoiando. Mas, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal.
Um dos aliados de Brizola na luta a favor da legalidade foi Mauro Borges Teixeira, governador do estado de Góias, no qual teve grande importância devido as fato de Goiás se localizar perto de Brasília. Este ainda transformou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, em um quartel-general dos legalistas, formando a rede da legalidade, atráves da difusão do movimento pela Rádio Brasil Central.
Com essa atitude, os militares sobrevoaram a capital Goiânia, causando pânico e a cogitação de que a população se armaria para lutar. Enquanto isso, para evitar uma situação maior, uma solução era negociada no Congresso Nacional.
O deputado federal mineiro Tancredo Neves foi outra pessoa que se destacou no combate da Legalidade, pois articulou a implantação do parlamentarismo no Brasil, impedindo assim, que João Goulart assumisse a presidência por um Golpe Militar.
No dia 2 de setembro, foi aprovada a emenda constitucional que alterou o regime do governo para parlamentarismo.
Os militares acabaram aceitando a posse de João Goulart, dada em 7 de setembro de 1961. Seu governo durou até o Golpe Militar, de 1964. Seu mandato foi marcado pelo confronto entre diferentes políticas econômicas para o Brasil, conflitos sociais e greves urbanas e rurais. Seu governo é usualmente dividido em duas fases: Fase Parlamentarista (da posse em 1961 a janeiro de 1963) e a Fase Presidencialista (de janeiro de 1963 ao Golpe em 1964).
Assim, encerrou-se a luta a favor da legalidade, sendo o mais importante episódio do Rio Grande do Sul que repertiu por toda a nação e provou que quando unido, o povo tem voz e que deve lutar por seus direitos.
Conforme pesquisas realizadas no Arquivo Histórico Regional de Passo Fundo, pode-se perceber que a Campanha da Legalidade percurtiu o estado todo, seja interior ou capital. Todas as pessoas saiam as ruas para protestar e faziam questão de lutar por seus direitos.
Nesse ano, 2011, comemora-se 50 anos da Campanha de Legalidade. Evento no qual se deve comemorar e onde os jovens devem procurar entender o que foi esse epsódio tão importante que ficará marcado na história do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil. Em um dos seus discursos, Brizola deixa claro que a participação do jovem é importante e necessária. “Desejo, sinceramente, que a mocidade de hoje consiga influir decisivamente nos destinos do país, fazendo o que a nós, os da minha geração, não nos for dado fazer”, disse ele a UNE.



Fernanda Fincatto Alban
Janaine Marostica
Mariana Tomasetto Marcon
Alunas do 3º ano da escola Rainha D’ Paz-2011